Comprar um equipamento eletrónico, como seja um computador ou um telemóvel, pode ser um ato de consumo que termina com a contratação de um seguro. O consumidor é, quase sempre, aliciado com a proposta irresistível de contratar um seguro que cobrirá qualquer situação não abrangida pela garantia legal, como roubo, avarias ou danos acidentais.

A DECO recebeu este ano centenas de reclamações de consumidores que contrataram seguros de equipamentos eletrónicos que, quando acionados, tinham tantas exclusões que se revelaram totalmente inúteis.

“Os consumidores estão a ser pressionados para contratar produtos inúteis e que desrespeitam a lei”, afirma a jurista Carla Varela, responsável pelo estudo realizado pela DECO às condições gerais destes seguros.

Avaliar as vantagens dos contratos de seguros de equipamentos móveis face à garantia legal, bem como à mais-valia da sua contratação face ao confronto coberturas versus exclusões era um dos objetivos primordiais do estudo desenvolvido pela DECO, procurando-se ainda denunciar práticas comerciais desleais, publicidade enganosa e a existência de cláusulas abusivas.

A DECO pretende, igualmente, alertar, aconselhar e apoiar os consumidores antes da tomada de decisão de contratação, informando-os sobre os seus reais direitos. Dia 04 deste mês, quarta-feira, a nossa equipa do atendimento jurídico prestará gratuitamente apoio a todos os consumidores, quer através da linha telefónica especialmente aberta para estas questões – 808 780 507, quer pessoalmente na Sede ou nas 6 delegações regionais: Contactos.

O nosso trabalho não ficará por aqui. Continuaremos a reunir informações e provas sobre as práticas comerciais desleais das cadeias de eletrodomésticos e seguradoras, pressionando as entidades competentes para acabar de vez com os abusos e exigindo o fim das cláusulas abusivas.  

Contamos convosco para informar os consumidores sobre a abertura da hotline da DECO, apoiando-os na resolução destes conflitos e na prevenção de futuras situações de contratação forçada de seguros que nada acrescentam os direitos dos consumidores, prejudicando inclusivamente os seus interesses económicos.  

 

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