O SNS a nível nacional e, muito em particular, no Algarve, atravessa um momento muito grave, da responsabilidade dos sucessivos governos que temos tido, do PSD/CDS e do PS.
A situação piorou na região quanto à prestação de cuidados de saúde a nível hospitalar com a formação do Centro Hospitalar do Algarve, em 2013, levando à fusão dos Hospitais de Faro, Portimão e Lagos. (O Hospital de Portimão é bem um exemplo dessa negra realidade). Encerraram serviços, outros degradaram-se, faltam médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde, as carreiras não são atrativas, pioraram as condições de trabalho, não há incentivos para a fixação de profissionais e não se fizeram os investimentos considerados necessários. Depois o Estado gasta só em 2022, o montante de 170 milhões de euros na contratação de serviços externos. Um absurdo que não pode continuar. Torna-se urgente reformular as carreiras, pagar mais aos profissionais do SNS e melhorar as condições de trabalho e de saúde.
Segundo está previsto pelo governo a 1 de janeiro de 2024 entrará em funcionamento no Algarve um novo figurino de gestão e administração no âmbito do SNS, com a criação de uma nova Unidade Local de Saúde/USL abrangendo toda a região, onde se incluem os Hospitais de Faro, Portimão e Lagos, o Centro de Reabilitação de S. Brás de Alportel (CHUA), todos os 16 Centros de Saúde e mais 152 polos da região. Para o Dr. Luís Batalau “isto constituirá um autêntico desastre, pois não se vai conseguir gerir esta mega concentração de serviços com as graves consequências daí resultantes, perdendo-se uma gestão de proximidade, além de outros problemas”. Para mitigar o problema este médico propõe a criação de 2 ULS no Algarve, com dois Conselhos de Administração independentes, sendo fundamental reverter a administração dos Hospitais de Faro e de Portimão. Por outro lado, deviam ser implementadas Urgências Básicas de Saúde nos Centros de Saúde.
Para a Dr.ª Flávia Polido “torna-se premente investir muito mais na saúde mental e é incompreensível que não haja um pedopsiquiatra no Algarve”. Portugal continua a ser o país da OCDE com mais venda de ansiolíticos em ambulatório e um dos países com mais venda de antidepressivos e de consumo de hipnóticos e sedativos. Apenas se gasta cerca de 5% na saúde mental a nível do orçamento para a saúde e apenas temos 1 psicólogo para 40 mil utentes nos cuidados de saúde primários. Devem ser criadas condições e incentivos, com carreiras melhor remuneradas, para fixar médicos e outros profissionais no SNS pois, caso contrário, acabam por ir para o setor privado e para o estrangeiro. E será o SNS e os seus utentes os mais penalizados.
Para o Eurodeputado José Gusmão “as políticas de desinvestimento no SNS que os sucessivos governos têm praticado, além de degradarem este fundamental pilar do estado social, têm sido responsáveis para o florescimento do setor privado”. Acrescentou que “o governo de maioria absoluta do PS agravou a degradação da saúde pública”. Por fim, foram apresentadas as propostas do Bloco de Esquerda para o Orçamento de Estado para 2024:
- aumento de 15% para todos os profissionais, mais um subsídio de risco;
- o regime de exclusividade não é um suplemento de horas a mais e representa um aumento de 40%;
- o mesmo regime dá direito a mais dois dias de férias em cinco anos;
- autonomia dos Centros de Saúde para terem a despesa necessária;
- possibilidade de todos os Centros de Saúde ou Hospitais contratarem pessoal, sem dependerem de autorização do governo.
O secretariado da Comissão Coordenadora Distrital do Bloco de Esquerda/Algarve
