As famílias que estão a ter dificuldades em pagar as rendas das casas vão poder contar com um apoio extra a partir desta segunda-feira. Isto porque o apoio à renda, de até 200 euros, previsto no Mais Habitação vai começar a ser pago. Nesta fase inicial, vai chegar a quase 35 mil beneficiários, que receberão um valor médio mensal de 86,72 euros.
Quem vai receber os primeiros pagamentos deste apoio às rendas serão as famílias que têm rendimentos exclusivos na Segurança Social, adiantou fonte do ministério da Habitação à Lusa. Neste primeiro momento, o apoio vai chegar a 34.937 beneficiários, sendo que o valor médio mensal do apoio a receber de 86,72 euros, o que equivale a 1.040,64 euros por ano.
"Previsto no programa Mais Habitação, este é um apoio direto ao rendimento. Deste modo, apoiamos as famílias e contribuímos para um mercado habitacional mais justo e digno", assinalou o primeiro-ministro, António Costa, numa mensagem publicada na rede social Twitter.
Este apoio às rendas, recorde-se, foi criado para mitigar o impacto da subida de preços e da habitação no rendimento das famílias, abrangendo os contratos de arrendamento celebrados até 15 de março de 2023 e registados no Portal da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
O primeiro-ministro considera tratar-se de "uma importante medida de proteção do rendimento das famílias mais afetadas pelo aumento das rendas", lembrando que "o apoio é atribuído de forma automática, com retroativos a janeiro, e vigorará por cinco anos".
Apoio às rendas chegará a 185 mil beneficiários
O universo total de beneficiários da medida é, no entanto, mais vasto. Além das famílias que recebem rendimentos exclusivos da Segurança Social (como o subsídio de desemprego, pensão de velhice ou rendimento social de inserção), este apoio ao pagamento das rendas é atribuído a quem reúna determinadas condições:
- Ter residência fiscal em Portugal;
- Contrato de arrendamento ou subarrendamento de primeira habitação celebrado até 15 de março de 2023 e registado nas Finanças;
- Rendimentos anuais do agregado que não ultrapassem o sexto escalão do IRS (até 38.632 euros);
- Taxa de esforço igual ou superior a 35% do rendimento anual com o encargo anual de rendas.
Embora o número exato dos agregados familiares elegíveis para este apoio ao arrendamento ainda não esteja fechado, o Governo estima que o apoio à renda, que pode ir até aos 200 euros (e com efeitos retroativos a janeiro), poderá chegar a 185 mil beneficiários, aponta numa mensagem partilhada no Instagram.
Note-se que o apoio à renda é atribuído oficiosamente, sem necessidade de pedido. Depois deste primeiro levantamento dos beneficiários, o apoio passa a ser pago até ao dia 20 de cada mês, sendo pago semestralmente quando o seu valor for inferior a 20 euros mensais.
Por: Idealista Com Lusa
