Tal como registado no ano transato, as principais causas de sobre-endividamento – deterioração das condições laborais e desemprego – mantêm-se. O facto de serem os trabalhadores do setor privado que mais pedem ajuda está em muito relacionado com a questão da precariedade da sua situação (contratos a termo, vencimentos baixos, pessoas que foram confrontadas em tempos com desemprego).
Com o intuito de prevenir e combater esta realidade, os consumidores algarvios endividados ou em risco de ficar nessa situação poderão recorrer ao Gabinete de Apoio ao Sobre-endividado da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, na sua Delegação em Faro, junto das entidades com as quais a Delegação tem vindo a celebrar protocolos de cooperação – conferindo maior proximidade aos consumidores – ou, através do nosso portal www.gasdeco.net, podendo aí também consultar a lista de entidades com as quais a Delegação desenvolve parcerias.
O apoio prestado pelo GAS é direcionado aos devedores que manifestem boa-fé, ou seja, nas situações de dívida resultantes de atos involuntários praticados sem o intuito de prejudicar os direitos do credor.
A Associação apoia os consumidores que se encontrem incapacitados de fazer face às suas dívidas devido a situações de carácter involuntário, tais como desemprego, cortes salariais ou quebra de rendimentos, doença prolongada ou acidente e alteração do agregado familiar.
Este apoio destina-se apenas a pessoas singulares (consumidores e suas famílias), com manifesta impossibilidade de fazer face ao conjunto das suas dívidas não profissionais. As dívidas não profissionais podem ser definidas como as que resultam dos compromissos financeiros assumidos junto das entidades de crédito (bancos ou entidades financeiras) ou de outros credores (fornecedores de eletricidade, gás, água, telecomunicações, etc.).
As funções deste Gabinete passam pela prevenção do sobre-endividamento, reabilitação da situação socioeconómica do sobre-endividado e orientação económica do consumidor.
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