O PAPEL DO PODER LOCAL
Após quarenta anos de Democratização e de um caminho de desenvolvimento de um poder local, caminhamos na direção de um serviço público que necessita ser mais eficiente e naturalmente, mais próximo.
Um debate que tem de ter em consideração a nossa constituição e essencialmente pretende uma descentralização de forma justa e equilibrada.
Um debate que pretende, uma Escola Pública promotora de igualdade de oportunidades e de um sistema público de ensino universal, geral e gratuito. O Estado deve contribuir para a oferta de um ensino de qualidade, mas também, para a inclusão dos mais desfavorecidos e para o desenvolvimento social.
Ao falarmos de descentralização de competências, temos obrigatoriamente de falar dos Municípios, parceiros fundamentais na Educação. Neste sentido, os Municípios, são atores locais, conhecedores das realidades das comunidades, têm maior proximidade do cidadão, e por isso, são em muitas situações mais eficientes.
Os Municípios já desenvolvem expansão da oferta pré-escolar e de ensino básico, alimentação, transporte escolar, complemento de apoio à família, construção e manutenção de equipamentos, gestão de pessoal não docente e atividades de enriquecimento curricular.
Mas ao debatermos políticas de descentralização de competências na educação, devemos ter em atenção os vários riscos associados às assimetrias entre escolas de diferentes municípios, nomeadamente, as diferenças de dimensão dos agrupamentos e a sua capacidade de articulação com os municípios.
Neste âmbito, consideramos que a gestão da rede deve ter uma dimensão supramunicipal. Deve haver respeito pela Autonomia da Escola.
Aos Professores, deve ser reservada a nobre função de ensinar, com a autonomia pedagógica que a lei lhes reserva.
Este tema deve ser debatido de forma alargada, envolvendo toda a comunidade educativa, nomeadamente, professores, pessoal não docente, encarregados de educação, alunos, e por fim, mas não menos importante os representantes dos trabalhadores (sindicatos).
Precisamos de ter confiança e a abertura para construir o melhor caminho de desenvolvimento e coesão social e do sucesso escolar.
António Eusébio (Deputado) Assembleia da República Grupo Parlamentar do Partido Socialista Palácio de São Bento 1249 – 068 Lisboa
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