De acordo com uma nota publicada no sítio do Ministério do Ambiente, com a aprovação do PIR da Culatra “está aberta a porta para a atribuição de licenças para casas de pescadores por um prazo de 30 anos” e é viabilizado “um investimento até 1,5 milhões de euros na reabilitação do espaço público”.
No passado dia 10 de março, em resposta a uma pergunta do Grupo Parlamentar do PCP (pergunta n.º 1314/XIII/2.ª), o Ministério do Ambiente tinha informado que “assim que o PIR seja aprovado, haverá condições para se proceder à regularização das edificações destinadas a primeira habitação, a equipamentos de utilização coletiva e à guarda de aprestos, através da atribuição, pelas entidades competentes, do necessário título de ocupação do domínio público marítimo” e que “será também dado início às obras de requalificação do espaço público, para o qual existe já projeto de execução, o qual representará um investimento relevante, de cerca de 1,5 milhões de euros”.
A nota publicada no sítio do Ministério do Ambiente e a resposta à pergunta do Grupo Parlamentar do PCP são omissas relativamente a prazos.
Assim, o Grupo Parlamentar do PCP, por intermédio do deputado Paulo Sá eleito pelo Algarve, questionou o Ministro do Ambiente, dirigindo-lhe as seguintes perguntas:
1. O PIR da Culatra já foi homologado pelo Ministério do Ambiente? Em caso negativo, quando será?
2. Quando será iniciado o processo de atribuição dos títulos de ocupação do domínio público marítimo, regularizando as habitações, os equipamentos de uso coletivo e os armazéns de aprestos? Quando estará concluído esse processo?
3. Que obras de requalificação do espaço público do núcleo populacional da Culatra serão realizadas? Quando terão início essas obras? Quando estarão concluídas? Qual o investimento para cada uma das intervenções previstas no projeto de execução?
Por: GP PCP
